Em vigor desde 1º de julho, fiscalização da ANTT exige comprovação dos seguros obrigatórios para manter o RNTRC ativo e evitar a suspensão do registro Desde 1º de julho, os transportadores rodoviários de cargas passaram a ter de comprovar a contratação dos seguros obrigatórios para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas […]

Penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal variam entre multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro A poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado. A proposta […]

A intensificação da fiscalização eletrônica, o CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte e as multas milionárias: impactos operacionais da medida provisória na cadeia logística I. Introdução A MP 1.343/26, publicada em 19 de março de 2026 com prazo máximo de validade de 120 dias, inaugurou uma nova etapa na política de fiscalização do […]

A determinação será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário do Supremo entre 7 e 18 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/6) dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. […]

As recentes mudanças no piso mínimo do frete reforçam a regulação do transporte rodoviário, enquanto o STF ainda decidirá sua constitucionalidade A infraestrutura de logística no Brasil é altamente dependente do modal rodoviário, responsável por aproximadamente 75% do transporte de cargas nacional1. Nesse contexto, qualquer alteração regulatória que afete os custos do transporte rodoviário, possui […]

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O perdão das multas, que não […]

Entre os principais ajustes recentes estão novas exigências ligadas ao CIOT, mudanças no MDF-e e o avanço da fiscalização eletrônica O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no país, chegou ao meio de 2026 em um ambiente de maior complexidade, marcado por mudanças regulatórias, pressão de custos […]

Fiscalização eletrônica da ANTT passa a verificar automaticamente as apólices exigidas por lei.; empresas precisam manter três coberturas obrigatórias As empresas de transporte rodoviário de cargas têm até o dia 30 de junho para se adequar às novas exigências relacionadas aos seguros obrigatórios da atividade. A partir de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres […]

Levantamento nacional está em andamento e reúne a percepção dos transportadores sobre o cenário econômico e as perspectivas para os próximos seis meses, contribuindo para a construção de indicadores estratégicos para o setor A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está realizando mais uma edição do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas (ICTC), […]

Especialista aponta passo a passo prático para evitar riscos trabalhistas e passivos jurídicos Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas precisam estruturar processos contínuos de identificação, controle e monitoramento de riscos para reduzir riscos trabalhistas e passivos jurídicos, além de garantir conformidade regulatória. O prazo curto, no entanto, tem exigido mais […]