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10
May
O governo publicou no último dia 3/5, a Medida Provisória nº 882, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração […]
25
Apr
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira  (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU),  atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A […]
23
Apr
Foi publicado, neste mês, um decreto que estabelece novas medidas referentes a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. As novas regras passam a valer a partir de setembro. Por meio do decreto estadual, que regulamentou a lei nº 22.805 de 2017, os responsáveis pelo carregamento desses produtos ficam obrigados – […]
09
Apr
Fonte: O Estado de S. Paulo Frete A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta segunda-feira, 8, a extinção da tabela do frete rodoviário, considerada por ela “perversa”, na medida em que eleva custos do setor produtivo. A avaliação da ministra foi feita em um momento em que o próprio governo busca um aperfeiçoamento da tabela, […]
03
Apr
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que começa no dia 1º de abril o calendário anual obrigatório de licenciamento para todos os veículos registrados no Estado. O cronograma leva em conta o número final da placa e tem início com os veículos que portam o final 1. O valor da taxa […]
02
Apr
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em […]
28
Mar
A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa […]
15
Mar
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar, em Ação Civil Pública (ACP), que obriga a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Triunfo Concebra) a apresentar, no prazo de 90 dias, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias […]
15
Mar
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou no início deste mês o estudo prioritário e imediato de treze medidas que podem alterar as regras do transporte e do trânsito brasileiro. Dentre elas, cinco afetam diretamente o transporte rodoviário de cargas no país. A determinação do estudo de viabilidade das medidas acontece após o órgão federal […]
11
Mar
Jair Bolsonaro citou, nesta quinta-feira, 7, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas […]