A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou o prazo para que novas regras do transporte de cargas de produtos perigosos sejam cumpridas. A Resolução nº 5.232/2016 aprovou as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. Antes, o setor regulado tinha sete meses para se adequar às novas exigências, agora o prazo […]

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradicional. A justificativa é de […]

A Portaria SUROC nº 10, de 17 de janeiro de 2017, que trata das regras aplicáveis à identificação visual de veículos automotores de cargas e implementos rodoviários, bem como do detalhamento do processo de cadastramento e recadastramento dos veículos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC traz, entre outras novidades, a informação […]

Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras valem para todo o país. As funcionalidades foram divulgadas nesta terça (9) pelo Ministério das […]