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22
Jan
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação […]
22
Jan
Nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê punições para quem pratica o crime. O Setcemg informou suas associadas sobre o tema por meio da Circular 006/2019.   Foi sancionada na última sexta-feira (11), a Lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao […]
10
Jan
O Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai revogou nesta segunda-feira uma resolução assinada há um ano que permitia a entrada no país de caminhões bitrem do Brasil, mas que já estava suspensa após protestos organizados por caminhoneiros locais. A revogação da resolução, confirmada por fontes do governo, ocorreu pouco antes do fim do […]
03
Jan
Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro. No início de […]
20
Dec
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Integrada Rodovida 2018/2019, uma força-tarefa do governo federal comandada pela PRF com participação da Presidência da República, da Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.   A Operação Rodovida vai ocorrer em dois períodos nos quais costuma haver aumento do fluxo de […]
13
Dec
Com isso, volta a vigorar a resolução editada pela ANTT em novembro, que prevê multas de até R$ 10,5 mil Amanda Pupo e Teo Cury, O Estado de S.Paulo 12 Dezembro 2018 | 20h49 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 12, revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de […]
07
Dec
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia série de reportagens, neste mês de dezembro, para explicar como funcionam os contratos de concessão das rodovias federais e quais são os benefícios gerados para a sociedade. A ANTT regula e fiscaliza a exploração da infraestrutura rodoviária federal por meio de investimentos realizados pela iniciativa privada, ou […]
07
Dec
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes.   A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a […]
30
Nov
Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese, já aceita em processos julgados em São Paulo e em Goiás, é a de que a Medida Provisória (MP) nº 832, que […]
27
Nov
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira (22/11), no Diário Oficial da União (DOU), alteração da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A redução varia de […]