As multas relacionadas ao transporte de cargas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são uma das principais dúvidas que recebemos aqui no SETSUL. Geralmente, as multas relacionadas ao transporte de cargas envolvem infrações que podem incluir excesso de peso, falta de documentação, equipamentos de segurança ausentes ou inadequados, entre outras. Continue lendo e descubra como recorrê-las!
Verifique a Notificação da Multa
Assim que receber a notificação da multa, examine-a cuidadosamente para entender o motivo da autuação, a data e o local da infração, bem como o prazo para apresentar o recurso.
Reúna Evidências e Documentos
Caso você acredite que a multa foi aplicada indevidamente, colete todas as evidências e documentos que possam sustentar seu recurso. Isso inclui fotografias, documentos do veículo, testemunhas, entre outros.
Preencha o Formulário de Recurso
Geralmente, a ANTT fornece um formulário específico de recurso que você deve preencher. Nele, forneça informações detalhadas sobre a infração e a defesa, incluindo as razões pelas quais a multa deveria ser anulada ou reduzida.
Envie o Recurso
Envie o formulário de recurso preenchido e todas as evidências relevantes para a ANTT dentro do prazo estabelecido. Você pode fazer isso por correio ou eletronicamente, dependendo das instruções fornecidas na notificação.
Acompanhe o Andamento do Recurso
A ANTT avaliará o seu recurso e, caso seja negado, você receberá uma resposta com a justificativa. Certifique-se de acompanhar o andamento do processo para saber o resultado.
Recorra a Instâncias Superiores (se necessário)
Se o seu recurso à ANTT for negado e você ainda acreditar que a multa foi aplicada injustamente, poderá recorrer a instâncias superiores, como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou procurar orientação jurídica para recorrer à justiça.
O SETSUL oferece orientação jurídica com foco no transporte rodoviário de cargas e recurso de multa para empresas associadas. Entre em contato conosco: (35) 3721.3288 ou setsul@pocos-net.com.br