Categoria: Destaque
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Feb No dia 27 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que consolida as normas que determinam o parcelamento simplificado para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os interessados podem negociar suas dívidas […]
27
Jan O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, […]
27
Jan O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, na última semana, que deve colocar em votação em plenário o Projeto de Lei 1472/21 para criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis. O Projeto tem objetivo de formar os preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência cotações médias do mercado internacional. A ideia […]
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Jan Já utilizada por algumas empresas de mineração no Brasil, um óculos promete detectar o nível de sono dos motoristas. De modo geral, a plataforma permite medir o nível de fadiga dos motoristas, em tempo real, o aumento de sonolência, enviando um alerta de 15 a 20 minutos para que o operador não pegue no sono. […]
27
Jan O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vai encaminhar ao congresso um Projeto de Lei propondo que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de 10 anos para motoristas de até 75 anos. Atualmente, o prazo de 10 anos já é válido para motoristas com até 50 anos de idade. Essa alteração foi […]
26
Jan O Sebrae respondeu as dúvidas sobre a regularização e recomenda que a ME ou EPP excluída do Simples por dívidas faça nova opção pelo regime até 31 de janeiro. Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, por débitos tributários, podem optar por retornar ao regime dentro de 10 dias, até o dia 31 […]
06
Jan A Secretaria de Estado de Fazendo (SEF) divulgou, nesta segunda-feira (03), que a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começará no dia 21 de março. A medida pretende desafogar o orçamento dos mineiros neste começo de ano. As demais informações relativas ao imposto, como a tabela de […]
03
Jan O Presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, no último dia 31 de dezembro, o projeto MEI Caminhoneiro, sugerido pelo Congresso pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). O objetivo é formalizar caminhoneiros como empresários individuais. Essa era uma antiga demanda da categoria. Ele altera a Lei que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno […]
27
Dec A Confederação Nacional do Transporte divulgou nessa semana a tabela para contribuição sindical que entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. A contribuição sindical, anteriormente denominada como imposto sindical, é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder. […]
27
Dec Foi lançado no último dia 14 de dezembro o Programa Rodovida, que serão ações de curto prazo com objetivo de dar mais segurança viária. O projeto é organizado e coordenado por entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No lançamento do programa, o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, destacou que a Operação Rodovida […]