Participe da Audiência Pública da ANTT sobre os Pontos de Parada e Descanso! A Audiência Pública terá o objetivo de colher subsídios por parte dos colaboradores para estruturar melhor a proposta de regulamentação para os PPDs. Os documentos serão disponibilizados no Sistema ParticipANTT.

Sua opinião é importante para a regulamentação desses locais! Envie suas contribuições das 9 horas do dia 19 de março até as 18h do dia 6 de maio de 2024, no horário de Brasília.

A sessão pública será em 16 de abril, das 14h às 18h, de forma presencial no auditório da ANTT em Brasília, e virtual com transmissão pelo canal da ANTT no YouTube. Não perca!

HISTÓRICO

Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo. No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

As Audiências Públicas fazem parte do Processo de Participação e Controle Social da ANTT, buscando aumentar a transparência e a efetividade na elaboração das normas que regulam o setor. Elas estão abertas à participação de todos os cidadãos. Para obter mais informações sobre o procedimento de Audiência Pública, assista a este vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT