A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um processo em andamento e obrigatório para os transportadores de carga. Essa medida tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais dos transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, bem como a garantia da conformidade com os requisitos para inscrição e manutenção nos registros.

A Revalidação Ordinária, regida pela Resolução ANTT nº 5.982 de junho de 2022, é essencial para manter o cadastro seguro. Os procedimentos foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de dezembro de 2022, e a ANTT realizará a atualização de dados de forma automatizada.

O não cumprimento das obrigações pode resultar na suspensão do RNTRC e em multas. A conformidade com os prazos e a utilização de ferramentas como o RNTRC Digital são fundamentais para garantir a eficiência no processo de Revalidação Ordinária e manter o registro ativo no transporte rodoviário remunerado de cargas.

Cronograma Revalidação Ordinária
Categoria do Transportador: CTC
Data de início: 27/03/2023
Data de fim: 21/01/2024

Categoria do Transportador: ETC
Data de início: 02/05/2023
Data de fim: 26/02/2024

Categoria do Transportador: TAC
Data de início: 27/05/2023
Data de fim: 22/03/2024

Fonte: FETCEMG