A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 01/2021, que estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor, foi aprovada esse mês no Plenário do Senado Federal.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o artigo 175-A na Constituição Federal de 1988. A PEC tem como objetivo sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.

Mudanças como essa são de extrema importância, pois é preciso destinar recursos para melhorar a qualidade da infraestrutura de transporte no país e garantir melhores condições para o escoamento da produção nacional.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

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