Conforme Resolução 22/2017, alterada pela Resolução 24/2017, o Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) criou um novo ramo de atividade (4710,12) específico para a coleta e o transporte de resíduos de esgotamento sanitário. A criação desse novo ramo decorre da necessidade de um maior controle na coleta, no […]

O Projeto de Lei (PL) 4.860/2016, que define as regras para o transporte rodoviário de cargas (TRC) no país, aprovado no dia 19 de dezembro de 2017 pela Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados, aumenta a quantidade de pontos que um caminhoneiro precisa atingir para perder seu […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União do último dia 27 de dezembro, o aviso da Audiência Pública nº 016/2017, que vai receber sugestões para aprimoramento da proposta de resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas. […]

Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira um novo marco regulatório para o transporte de cargas. De autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), o projeto de lei 4860/16 estabelece regras para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, sobre o transporte de carga própria e para os seguros para […]

Começa a vigorar, neste sábado (16), a nova legislação para transporte de produtos perigosos. A resolução nº 5.232, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada em dezembro de 2016, apresenta as prescrições mais atualizadas relacionadas à embalagem, à sinalização, à operação de transporte, ao transporte em quantidade limitada, entre outros aspectos. Ao todo, foram […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A resolução nº 716 […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica […]

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar na próxima terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada. No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original. Uma das […]

O número de ocorrências registradas de roubo de carga em geral no país cresceu 86% em cinco anos, de acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O Rio é o estado mais duramente afetado. O número de ocorrências quase empata com o de São Paulo, estado com […]

Em tempos de crise, uma das estratégias mais adotadas pelos transportadores para a redução de custos é a redução do quadro de funcionários. Até acredito que ela funcione em empresas em que há um quadro de funcionários grande, e que muitas vezes não seja necessário manter. Entretanto, via de regra, não é o que acontece. […]