Julgamento em sessão virtual do Plenário manteve entendimento de que a norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro não viola a garantia de não autoincriminação. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. […]

Texto amplia a validade da CNH e aumenta a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), a lei entra em vigor em 180 dias. Entre as inovações do texto, destaca-se o aumento da validade da CNH […]

CAMINHÕES TÊM RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO EM RODOVIAS FEDERAIS A PARTIR DE HOJE POR CONTA DO FERIADO   A partir de hoje, 09 de outubro, as rodovias federais de pista simples terão restrição para o tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância que determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se abster de exigir o pagamento de multas como condição para renovação de licença originária para o transporte rodoviário internacional de cargas a uma empresa de Foz do Iguaçu (PR). O […]

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) publicou, na quinta-feira (20), as novas regras para o uso de faixas de domínio nas rodovias federais que estão sob jurisdição do órgão federal. A faixa de domínio é a área adjacente às rodovias federais, por onde são construídos acessos a imóveis ou comércios e também por […]

A Petrobras anunciou, na quinta-feira (20), reajuste nos preços da gasolina, de 6%, e do diesel, de 5%. Os novos preços valem a partir desta sexta-feira (21) e são referentes ao cobrado nas vendas às distribuidoras. O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado. De acordo com […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Súmula nº 6, sobre Autorização para Operação de Transporte, no Diário Oficial da União, do último dia 29 de julho. A Súmula autoriza, dentro do território nacional, o transporte rodoviário de cargas destinadas à exportação ou provenientes de importação, por transportador inscrito no Registo Nacional de […]

A trajetória e as realizações do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte foram celebradas em uma transmissão ao vivo realizada nessa quinta-feira (16), no canal da CNT no YouTube. Participaram da live o presidente da Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste) e presidente da Seção de Passageiros da CNT, Eudo Laranjeiras; […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou no último dia 9 de julho, pela alteração da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo […]

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19. A medida está prevista na resolução nº 782/2020 e atende a uma solicitação […]