A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse na sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o […]

Foi publicada no último dia 20 de junho, a Lei nº 14.599/2023 que altera a Lei nº 11.442/2007 no que tange a responsabilidade e as garantias a serem dadas pelo transportador rodoviário de cargas que trabalha mediante remuneração. A responsabilidade civil do transportador por danos a carga começa com o recebimento da mercadoria a ser […]

Dia 21 de junho, quarta-feira, aconteceu a 22ª edição do seminário Brasileiro do transporte rodoviário de Cargas no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF). O evento contou com a participação de executivos de todo o Brasil e parlamentares envolvidos com o setor para debaterem as atuais necessidades e desafios. O evento foi realizado pela Comissão […]

Cinco leilões de rodovias devem ser realizados pela ANTT ainda neste ano A nova política de concessões rodoviárias federais lançada na quinta-feira, dia 15 de junho, prevê contratos mais modernos, com novos mecanismos regulatórios e tecnológicos, que vão acelerar o desenvolvimento logístico do país. Cinco leilões de rodovias devem ser realizados ainda neste ano e […]

No mês de Conscientização Ambiental, o Sest Senat Poços de Caldas com apoio do SETSUL, realizou a Palestra de Boas Práticas, na sede da unidade no Sul de Minas. Como instituições representativas das empresas e trabalhadores do setor de transporte, é fundamental que ambas promovam a discussão dos possíveis impactos ambientais que o setor pode […]

O Governo Federal sancionou a Lei 14.599 na segunda-feira, dia 19, que entre outros assuntos regulamenta os seguros de responsabilidade civil do transportador pela carga. Diversas entidades, incluindo a NTC&logística, juntamente com vários empresários do segmento, se engajaram na pauta, trazendo à luz a importância dessa regulamentação para a estabilidade das empresas de transporte de […]

As alterações na Medida Provisória 1153/22, aprovadas no Congresso Nacional, aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma medida que dá dignidade aos caminhoneiros, a MP trata de temas sensíveis à categoria, como a contratação do seguro obrigatório para proteção da carga, exigência do exame toxicológico, competência para a aplicação de […]

A Associação Nacional de transporte de Cargas e Logística (ntc&logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil em 2022. De acordo com os dados coletados pela entidade, em parceria com órgãos públicos e privados, houve uma redução significativa de 9,1% em relação ao ano anterior, totalizando 13.089 […]

O SETSUL convida todas as empresas de transporte de cargas associadas que fazem aferições de suas frotas pelo Programa Despoluir para se inscreverem e participarem do “Melhor Ar – Prêmio FETCEMG de Qualidade do Ar 2023”. Lançado em 2009 pela FETCEMG, o Prêmio Melhor Ar visa homenagear as empresas que se sensibilizam pela preservação do […]

Proposta visa à adequação a parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de carga A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesse mês, dia 15, a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022). As sugestões, que foram […]