Antes da decisão, a previsão era de que fosse divulgado nome da empresa vencedora fosse divulgada nesta sexta-feira (12).
A Justiça Federal suspendeu a realização do leilão do trecho da BR-459, entre Poços de Caldas e Itajubá (MG), que faz parte do Lote 2 – Sul de Minas, do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. O lote havia começado a ser leiloado esta semana.
O trecho suspenso totaliza 155,2 km, conforme o edital de Concorrência Internacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra).
Segundo a decisão, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo de Minas Gerais devem adotar todas as medidas administrativas necessárias para retirarem, até o julgamento da ação, o trecho da BR-459 de qualquer programa mineiro de concessão.
Também foi determinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não firme parceria para liberar linhas de créditos para empresa ou consórcios de empresas que vierem a participar dessa concessão. O BNDES, ainda conforme a decisão, também não pode atuar como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização ou contratante de serviços técnicos para estruturação do objeto da concessão.
Na ação, o MPF informa que o trecho foi repassado em 2002 ao Estado de Minas Gerais, que não cumpriu o acordado e não investiu em manutenção e conservação. Com isso, em 2016, o trecho foi reincorporado pela União.
A decisão também destaca que, em 2020, a União e o Dnit mais uma vez buscaram firmar parceria com o governo de MG dos mesmos trechos para compor seu Programa de Concessões Rodoviárias. A BR-459, segundo a Justiça, faz parte Rede de Integração Nacional (Rinter), o que a torna excluída da possibilidade de transferência.
A segurança da rodovia foi outro ponto levado em consideração na decisão. De acordo com o MPF, esse trecho deixará de ser federal, gerando grande impacto na atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
Lote do Sul de Minas
O Lote 2 (Sul de Minas) do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais começou a ser leiloado na quarta-feira (10) na sede da B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Na data, estava previsto o recebimento de envelopes das empresas interessadas. Para esta sexta-feira (12), está prevista a divulgação do nome da empresa vencedora.
O total do lote a ser leiloado inclui trechos das rodovias LMG-877, CMG-146, MG-455, MG-295, MG-290 e MG-173, além da BR-459, que agora foi suspensa pela Justiça Federal.
Estas rodovias cortam cidades importantes como Poços de Caldas, Andradas, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Inconfidentes, Bueno Brandão, Pouso Alegre, Paraisópolis e Itajubá.
Ainda não há previsão para o leilão do Lote 3, que se refere ao trecho entre Varginha – Furnas.
Fonte: G1