O Ministério dos Transportes publicou a Portaria MTR nº 366, de 12 de maio de 2025, oficializando a prorrogação do prazo da consulta pública para o recebimento de contribuições às matrizes origem-destino de cargas. Essa medida visa ampliar a participação da sociedade e dos setores envolvidos no aprimoramento dos dados que subsidiam o planejamento logístico nacional.
A consulta pública tem, como objetivo, coletar informações e sugestões que possam melhorar a qualidade das matrizes origem-destino de cargas, ferramentas essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no setor de transportes. Com a prorrogação, os interessados terão mais tempo para analisar os dados disponíveis e enviar suas contribuições, fortalecendo o processo de tomada de decisão baseado em evidências.
A participação ativa de empresas, associações e especialistas é fundamental para garantir que as matrizes reflitam com precisão as dinâmicas do transporte de cargas no Brasil. O novo prazo estabelecido pela Portaria MTR nº 366 permite um debate mais amplo e inclusivo, alinhado com as melhores práticas de governança e transparência.
Para mais informações sobre a consulta pública e como enviar contribuições, os interessados podem acessar o site oficial do Ministério dos Transportes ou consultar a íntegra da Portaria MTR nº 366 no portal LegisWeb.
Acesse mais informações aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477969&utm_source=chatgpt.com
Fonte: NTC&Logística
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