Decreto vale apenas para praças de pesagem da ANTT. Fiscalização em rodovias estaduais paulistas foi suspensa até agosto

Na quinta-feira (25), foi publicada a Portaria nº 362, , no Diário Oficial da União (DOU), que restabelece o procedimento de fiscalização de excesso de peso nas rodovias federais sob concessão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), suspensa no dia 25 de março devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
As praças de pesagem de caminhões sob jurisdição da ANTT precisam adotar medidas de segurança para prevenir o contágio da doença. Para isso, as concessionárias tem até 30 dias.
Entre as medidas que devem ser adotadas, está a presença de um agente fiscalizador, distanciamento de 1,5 m, higienização e máscara facial. No entanto, mesmo que as praças não estejam adequadas às novas regras, elas poderão atuar normalmente.
Confira a portaria da ANTT na íntegra (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2020&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=102)
Rodovias estaduais paulistas têm fiscalização suspensa até agosto
Também na quinta-feira (25), foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria nº 33, que suspende a pesagem de caminhões nas rodovias estaduais sob concessão do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) até o dia 23 de agosto deste ano.
Confira a portaria do DER na íntegra (http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200625&p=1)

Fonte: SETCESP – 26/06/2020
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