Conforme Resolução 22/2017, alterada pela Resolução 24/2017, o Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) criou um novo ramo de atividade (4710,12) específico para a coleta e o transporte de resíduos de esgotamento sanitário. A criação desse novo ramo decorre da necessidade de um maior controle na coleta, no transporte e na disposição desses resíduos visando à diminuição da destinação clandestina dos mesmos.

O novo ramo está disponível desde esta quarta-feira (3) para licenciamento das fontes móveis que realizam a atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas, mais conhecidas como veículos limpa-fossa, e o licenciamento será feito no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) de transporte de produtos/resíduos perigosos já existente na FEPAM para fontes móveis de poluição. Maiores informações podem ser encontradas no site da FEPAM.

Fonte: SETCERGS