Estão em análise no Plenário dois projetos de Lei que incidem diretamente sobre o setor de transportes, mais especificamente sobre o combustível. O Projeto de Lei 1.472/2021 amortece os impactos dos aumentos dos preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
A votação deve ser realizada na próxima terça (22). O presidente Rodrigo Pacheco se reuniu, nesta quarta (16), com o relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN), e com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Os parlamentares querem mais tempo para tentar acordo sobre alguns pontos.
Também está em análise no Senado o Projeto de Lei 4.322/2021, que limita o teor de enxofre no óleo diesel de uso rodoviário a 10 mg/kg (dez miligramas por quilograma). Além disso, a proposta limita o teor de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) desse mesmo combustível a no máximo 8% em massa.
Esses critérios passariam a valer após três anos da vigência da respectiva lei. A partir desse momento, ficariam proibidas a importação e a comercialização do óleo diesel de uso rodoviário que não respeitar tais limites. O autor do projeto é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Segundo ele, a redução do teor de enxofre é necessária para reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, entre outras razões.
O senador destaca que a maior parte do diesel consumido no país se destina ao uso rodoviário. E que esse combustível se divide em duas classes: S500 (com teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg) e S10 (com teor máximo de enxofre permitido de 10 mg/kg).
Com sua proposta, o S500 seria extinto e somente o S10 seria utilizado no Brasil. “As vantagens do S10 em relação ao S500 vão além da redução da poluição do ar. O S10 propicia melhora da partida a frio, o aumento dos intervalos de troca do lubrificante, melhor desempenho e maior vida útil do motor”, argumenta ele na justificativa do projeto.
Fonte: Agência Senado
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