A validade dos certificados de verificação dos cronotacógrafos está prorrogada enquanto durar o estado de emergência de saúde causado pela pandemia da covid-19. O entendimento foi confirmado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em resposta a ofício enviado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) em 15 de abril passado. […]

Diante do cenário de combate à Covod-19, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 185/2020, em que ampliou e interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados […]

A Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, estabelece normas para facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). Instituições financeiras públicas ficam dispensadas de observar, até o dia 30 de setembro de 2020, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas […]

Por 7 votos a 3, o Superior Tribunal Federal (STF) não referendou a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.363, que questiona a Medida Provisória (MPV) nº 936/2020. A MPV institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento […]

A MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a suspensão do contrato de trabalho nesse momento da crise trazida pelo Coronavírus. A informação das alterações realizadas nos contratos de trabalho dos empregados será feita pela empresa através do Portal Empregador Web, um aplicativo e site criado pelo Governo. A princípio […]

A segunda etapa da vacinação contra a gripe, que contempla os caminhoneiros, terá início no dia 16 de abril. O Ministério da Saúde anunciou, na quinta-feira (2), algumas mudanças em relação ao cronograma. Os professores, que seriam incluídos nesta etapa, participarão em momento posterior, já que as aulas estão suspensas. Além dos caminhoneiros, participam da […]

Departamento de Custos Operacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (Decope) continua monitorando diariamente o impacto do volume de cargas desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil. A primeira apuração que aconteceu durante os dias 23 e 24 de março com empresas de vários tamanhos e segmentos de todo o […]

O Ministério da Saúde respondeu positivamente à solicitação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para garantir a vacinação dos caminhoneiros contra a gripe influenza, considerando-os como grupo prioritário. Caminhoneiros e portuários serão o próximo foco da campanha de vacinação contra a gripe em todo o país, assim que a agenda para idosos e profissionais de […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (27/3), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.879, que trata da flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito da infraestrutura, do transporte de cargas e de passageiros. A […]

Medida vale por 30 dias; DER também oferece 14 postos para descanso apoio dos caminhoneiros O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, decidiu suspender as restrições para circulação de veículos de carga aos finais de semana na malha viária paulista que dá acesso à capital durante a […]