Após acordo entre parlamentares, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 832/2018, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas (TRC). A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto também foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11).

Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria em Plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio. Pelo texto, fica instituída a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do TRC, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela de frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo definição dada pela própria MP – carga geral, a granel, frigorificada, perigosa ou neogranel. Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT também deve incluir a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre corrente. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

A medida também estabelece que, sempre que ocorrer oscilação superior a 10% em relação ao preço mínimo no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.

Anistia
O texto aprovado manteve a concessão de anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. O item foi incluído na Câmara dos Deputados pelo relator da proposta na Casa, deputado federal Osmar Terra (MDB/RS). No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.

Fonte: Agência Senado