Atenção, motoristas profissionais das categorias C, D e E da CNH, vocês têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico! Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não será automática, mas a partir de 28 de janeiro de 2024 ela pode ser cobrada se o condutor for parado sem a situação estar regularizada.
O exame toxicológico detecta o consumo de substâncias psicoativas em motoristas, utilizando amostras de cabelo ou pelo corporal. Ele tem uma janela de detecção mais ampla, entre 90 a 180 dias antes da coleta, em comparação aos exames de urina e sangue. A infração gravíssima será aplicada após 30 dias do prazo estabelecido em 28 de dezembro de 2023.
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 28 de dezembro de 2023, com direito a multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.