Por força dos §5º e 6º do artigo 11, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, todos os contratos firmados para carga e descarga deverão ser reajustados a partir de 17/04/2015, aplicando o percentual de 25,04%, que é resultado da variação anual (abril/15 a abril/20) do INPC/IBGE. Este percentual deve ser aplicado sobre […]

Treinos físicos e atividades de cultura serão ministrados a distancia durante a pandemia de covid-19 Com a ajuda da tecnologia, o SEST SENAT continua sua missão de promover a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte. Desta vez, a instituição inova ao oferecer as aulas das Escolas de Esporte de suas Unidades […]

Estado possui a maior frota do país, com mais de 31 milhões de veículos que agora poderão ter o documento obtido remotamente Os proprietários de veículos de São Paulo podem imprimir o documento veicular de suas próprias casas. Desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, o CRLV 100% digital tem a autenticidade da impressão garantida por […]

Foi publicado nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da cidade de São Paulo, o decreto nº 59.403/20, que institui o rodízio municipal de veículos de forma emergencial. As novas regras começam a valer a partir da próxima segunda-feira (11), com objetivo de frear o avanço do novo coronavírus (COVID-19) e aumentar o índice de isolamento […]

A validade dos certificados de verificação dos cronotacógrafos está prorrogada enquanto durar o estado de emergência de saúde causado pela pandemia da covid-19. O entendimento foi confirmado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em resposta a ofício enviado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) em 15 de abril passado. […]

Diante do cenário de combate à Covod-19, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 185/2020, em que ampliou e interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados […]

A Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, estabelece normas para facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). Instituições financeiras públicas ficam dispensadas de observar, até o dia 30 de setembro de 2020, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas […]

Por 7 votos a 3, o Superior Tribunal Federal (STF) não referendou a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.363, que questiona a Medida Provisória (MPV) nº 936/2020. A MPV institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento […]

A MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a suspensão do contrato de trabalho nesse momento da crise trazida pelo Coronavírus. A informação das alterações realizadas nos contratos de trabalho dos empregados será feita pela empresa através do Portal Empregador Web, um aplicativo e site criado pelo Governo. A princípio […]

A segunda etapa da vacinação contra a gripe, que contempla os caminhoneiros, terá início no dia 16 de abril. O Ministério da Saúde anunciou, na quinta-feira (2), algumas mudanças em relação ao cronograma. Os professores, que seriam incluídos nesta etapa, participarão em momento posterior, já que as aulas estão suspensas. Além dos caminhoneiros, participam da […]