28
Sep
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.740, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário). A Instrução Normativa estabelece que as informações relativas ao transporte internacional rodoviário de cargas para instrução do despacho aduaneiro na exportação e na reexportação serão prestadas por meio […]
26
Sep
Policiais civis do 37º DP (Decap) prenderam em flagrante seis homens e recuperaram uma carga roubada de 40 toneladas, no município de Embu das Artes, no bairro Água Morna, no último dia 20 de setembro. Os agentes começaram a observar a entrada e saída de suspeitos do galpão e quando um caminhão se aproximou fizeram […]
25
Sep
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, sejam declarados constitucionais, evitando, com isso, decisões da Justiça do Trabalho que têm reconhecido o vínculo empregatício […]
21
Sep
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial. Num segundo momento, após […]
20
Sep
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e altera normas do RNTRC. Investimentos em Concessões Rodoviárias Com a Medida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está autorizada, uma única vez, a realizar, de […]
19
Sep
O setor agropecuário lidera o crescimento econômico brasileiro. Neste ano, o país vai colher uma supersafra de grãos de 240 milhões de toneladas. Entretanto, o agronegócio patina em problemas históricos, como o gargalo do escoamento da produção. O setor ganhou produtividade nos últimos 50 anos, mas o alto custo logístico provocado por falhas de infraestrutura […]
15
Sep
A 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que um banco contratasse todos os seus funcionários terceirizados, decisão que foi momentaneamente derrubada na 2ª instância. Para especialistas, a sentença mostra resistência às novas leis trabalhistas. De acordo com o advogado trabalhista do escritório Benício Advogados, Marcos Lemos, essa decisão, apesar de ter sido […]
15
Sep
A 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que um banco contratasse todos os seus funcionários terceirizados, decisão que foi momentaneamente derrubada na 2ª instância. Para especialistas, a sentença mostra resistência às novas leis trabalhistas. De acordo com o advogado trabalhista do escritório Benício Advogados, Marcos Lemos, essa decisão, apesar de ter sido […]
14
Sep
Empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico de motoristas admitidos e demitidos. A medida entra em vigor a partir de 13 de setembro. De acordo com a portaria nº 945, publicada no dia 03/08/2017 pelo Ministério do Trabalho (MTb), as novas regras valem para Motoristas […]
13
Sep
Amanhã (14/09), acontece, na sede da NTC&Logística em São Paulo, a partir das 9h30, a reunião da COMTRIN, que contará com a participação de representantes da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é abordar as ações do Governo Federal para que esse segmento possa se capacitar como OEA – Operador Econômico Autorizado […]