O governo publicou no último dia 3/5, a Medida Provisória nº 882, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração […]

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira  (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU),  atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A […]

Foi publicado, neste mês, um decreto que estabelece novas medidas referentes a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. As novas regras passam a valer a partir de setembro. Por meio do decreto estadual, que regulamentou a lei nº 22.805 de 2017, os responsáveis pelo carregamento desses produtos ficam obrigados – […]

Fonte: O Estado de S. Paulo Frete A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta segunda-feira, 8, a extinção da tabela do frete rodoviário, considerada por ela “perversa”, na medida em que eleva custos do setor produtivo. A avaliação da ministra foi feita em um momento em que o próprio governo busca um aperfeiçoamento da tabela, […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em […]

A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar, em Ação Civil Pública (ACP), que obriga a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Triunfo Concebra) a apresentar, no prazo de 90 dias, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias […]

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou no início deste mês o estudo prioritário e imediato de treze medidas que podem alterar as regras do transporte e do trânsito brasileiro. Dentre elas, cinco afetam diretamente o transporte rodoviário de cargas no país. A determinação do estudo de viabilidade das medidas acontece após o órgão federal […]

Jair Bolsonaro citou, nesta quinta-feira, 7, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas […]

Setor de transporte fecha 2018 com resultado aquém do esperado Desaceleração no ritmo de produção aconteceu após paralisação de maio. Os resultados de dezembro da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgados na última quinta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram aquém dos projetados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) para o […]