O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência mútua das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo trabalhista e atribui legitimidade ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar o dissídio em caso de greve em atividades essenciais. A […]

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realiza de 8 a 12 de junho uma ação de abrangência nacional para oferecer testes gratuitos de covid-19 aos caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros. Serão disponibilizados 30 […]

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais.Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e […]

A Medida Provisória 936 (MP) publicada em 01/04/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do COVID-19. Cria as seguintes medidas emergenciais para manutenção do emprego e renda: 1) pagamento de benefício emergencial; 2) […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira (26/5), pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020 pode ser […]

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a obrigatoriedade da Autorização Especial para Transporte de Carga. O documento é uma permissão provisória emitida antes do licenciamento definitivo. Mas, devido à paralisação dos serviços nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) não está havendo emissão de quaisquer documentos. A ausência da documentação poderia comprometer a circulação de […]

Entre outras coisas, norma permite contratação de autônomos para prestação do serviço, sem configurar vínculo de emprego O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) n.º 48, movida pela CNT. Com a decisão, confirmou a constitucionalidade da lei n.º 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta […]

por ASCOM – Publicado em 13/05/2020 08h53. Última modificação em 19/05/2020 11h29. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, neste mês, os resultados do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) para o setor de rodovias e ferrovias, que objetiva acompanhar e incentivar as concessionárias na execução de ações sustentáveis que […]

Queda da demanda é monitorada semanalmente pela NTC&Logística A demanda geral pelo transporte rodoviário de cargas experimentou uma retração de 41,23% entre 11 e 17 de maio, tendo como parâmetro as estimativas pré-pandemia. O dado faz parte da Pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC, realizada semanalmente pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e […]

Os trabalhadores do transporte têm até o dia 5 de junho para serem vacinados contra a gripe. Caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas, motoristas do transporte rodoviário interestadual de passageiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros e trabalhadores portuários podem se dirigir aos postos de saúde em qualquer cidade […]