A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em […]

A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar, em Ação Civil Pública (ACP), que obriga a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Triunfo Concebra) a apresentar, no prazo de 90 dias, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias […]

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou no início deste mês o estudo prioritário e imediato de treze medidas que podem alterar as regras do transporte e do trânsito brasileiro. Dentre elas, cinco afetam diretamente o transporte rodoviário de cargas no país. A determinação do estudo de viabilidade das medidas acontece após o órgão federal […]

Jair Bolsonaro citou, nesta quinta-feira, 7, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas […]

Setor de transporte fecha 2018 com resultado aquém do esperado Desaceleração no ritmo de produção aconteceu após paralisação de maio. Os resultados de dezembro da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgados na última quinta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram aquém dos projetados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) para o […]

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam […]

O que um motorista que transporta carga perigosa precisa saber? Esse profissional deve estar preparado e atualizado, pois a atitude correta pode salvar vidas. O que você faria? Você dirige um caminhão carregado de carbureto de cálcio e sofre um acidente. A carga se espalha sobre asfalto. Começa um foco de incêndio e você precisa […]

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação […]

Nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê punições para quem pratica o crime. O Setcemg informou suas associadas sobre o tema por meio da Circular 006/2019.   Foi sancionada na última sexta-feira (11), a Lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao […]