Nova instância busca integrar setores jurídico, público e empresarial em soluções sustentáveis para o transporte de cargas e passageiros A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais) lançou, nessa segunda-feira (5), a Comissão de Transporte, Renovação Energética e Sustentabilidade. A nova instância tem como objetivo promover o diálogo entre os setores jurídico, […]

Por força do artigo 15, da Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o valor e índice de reajuste para carga e descarga, todos os contratos firmados com esse objeto deverão ser reajustados – desde o dia 17/04/2025 –, aplicando o percentual de 5,02%, que é resultado da variação anual (abril/24 a […]