A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira  (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU),  atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A […]

Foi publicado, neste mês, um decreto que estabelece novas medidas referentes a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. As novas regras passam a valer a partir de setembro. Por meio do decreto estadual, que regulamentou a lei nº 22.805 de 2017, os responsáveis pelo carregamento desses produtos ficam obrigados – […]

Fonte: O Estado de S. Paulo Frete A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta segunda-feira, 8, a extinção da tabela do frete rodoviário, considerada por ela “perversa”, na medida em que eleva custos do setor produtivo. A avaliação da ministra foi feita em um momento em que o próprio governo busca um aperfeiçoamento da tabela, […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em […]