Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese, já aceita em processos julgados em São Paulo e em Goiás, é a de que a Medida Provisória (MP) nº 832, que […]

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira (22/11), no Diário Oficial da União (DOU), alteração da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A redução varia de […]

No Portal de Serviços do Governo Federal, já é possível solicitar a inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de empresas brasileiras habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Até a inclusão do serviço no portal, o atendimento era realizado diretamente na ANTT, por meio de protocolo de documentos. Para acessar, clique […]

Objetivo é garantir o pagamento do preço mínimo do frete estabelecido pelo governo durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou na segunda-feira (19) uma operação nas rodovias do Pará. O objetivo é garantir o pagamento do preço mínimo do frete estabelecido pelo governo durante a […]

Devido ao feriado nacional da Proclamação da República, em 15 de novembro, o SETSUL terá seu horário de funcionamento alterado. Não haverá expediente na quinta e sexta-feira (15 e 16 de novembro). O SETSUL volta às atividades às 8h de segunda-feira (19 de Novembro).